1. Identificação do Controlador e Responsável pelo Tratamento
O presente portal, TCC Monografias e Artigos (acessível pelo endereço eletrônico https://tccmonografiaseartigos.com.br), atua como controlador de dados pessoais no âmbito das interações estabelecidas em suas páginas institucionais e editoriais.
Nossa sede física está localizada na Rua Roberto Simonsen, 289 — Londrina, Paraná, CEP 86039-390. O atendimento ao titular e a condução das diretrizes de privacidade são prestados pelos canais oficiais de comunicação, incluindo o WhatsApp institucional (43) 99116-3929 e nosso canal no Instagram @tcc_monografiaseartigos.
2. Compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Atuamos em integral conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Todas as rotinas de tratamento de dados operadas neste site orientam-se pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Reafirmamos o compromisso de não comercializar, não ceder e não compartilhar registros de navegação ou dados de usuários com redes de anúncios comportamentais, birôs de crédito ou operadores de mídia programática.
3. Coleta de Dados e Categorias de Informações Tratadas
Coletamos estritamente as informações necessárias para viabilizar a entrega de conteúdo técnico acadêmico e viabilizar atendimento consultivo quando solicitado pelo usuário. As categorias de dados incluem:
- Dados de Telemetria e Navegação Agregada (mediante consentimento): páginas visitadas, tempo de permanência, profundidade de rolagem, tipo de dispositivo, resolução de tela, navegador e eventos de clique em materiais de apoio.
- Dados de Sessão e Diagnóstico Visual (mediante consentimento): reprodução pontual de trajetos de rolagem e clique via tecnologia rrweb mascarada, com bloqueio estrutural de campos de digitação.
- Dados Fornecidos Voluntariamente: mensagens e identificadores de contato encaminhados espontaneamente pelo titular ao clicar nos links de atendimento direto via WhatsApp.
O portal não impõe cadastro prévio obrigatório nem exige login para a leitura de artigos ou acesso aos modelos de normas ABNT.
4. Google Analytics 4 e Consent Mode v2
Utilizamos o serviço Google Analytics 4 exclusivamente sob o identificador oficial G-HLJH1SQVZF.
A integração adota a arquitetura oficial do Google Consent Mode v2:
- Por padrão, todos os parâmetros analíticos (
analytics_storage,ad_storage,ad_user_data,ad_personalization) são inicializados no estado estritodenied. - Nenhum cookie de medição do Google é gravado antes de uma manifestação afirmativa do visitante no banner de consentimento.
- Quando o visitante clica em Aceitar tudo ou autoriza métricas no painel de preferências, o estado de
analytics_storageé atualizado paragranted, mantendo recursos de personalização e armazenamento publicitário estritamente bloqueados (denied). - O recurso de anonimização e truncamento de endereço IP é mantido ativo por padrão.
5. Plataforma Própria de Site Analytics
Para evitar a dependência exclusiva de provedores externos e garantir soberania de dados, operamos um subsistema próprio de telemetria hospedado em nossa infraestrutura na Hostinger Cloud Startup (https://analytics.tccmonografiaseartigos.com.br).
O Site Analytics registra métricas estritamente técnicas e comportamentais agregadas (contadores de visualização de página, mapas térmicos de cliques e percentuais médios de rolagem). O sistema opera com chaves efêmeras e pseudonimização criptográfica, sem armazenar endereços IP brutos ou identificadores persistentes compartilhados entre diferentes domínios.
6. Gravação e Reprodução de Sessões (rrweb) com Mascaramento
Disponibilizamos uma ferramenta própria de reprodução visual de sessões baseada na tecnologia de código aberto rrweb, voltada à identificação de erros de layout, quebras de usabilidade e dificuldades ergonômicas de navegação em dispositivos móveis e desktops.
A gravação de sessão obedece a salvaguardas rigorosas de privacidade desde a concepção (Privacy by Design):
- Ativação condicionada: a gravação só tem início após o consentimento expresso do titular (opção
replayautorizada). - Amostragem reduzida: gravações ocorrem apenas em uma fração mínima de acessos autorizados.
- Bloqueio de entradas e formulários: campos de entrada de texto, formulários e áreas de digitação são mascarados por omissão ou ignorados na captura DOM.
- Sanitização de texto: conteúdos textuais dinâmicos ou elementos não catalogados como estáticos públicos são substituídos por asteriscos no cliente antes de qualquer transmissão.
- Isolamento de credenciais: nenhum dado de pagamento, senha ou informação privada é gravado.
7. Mascaramento Universal e Salvaguardas de Privacidade
Tanto no script de gravação no cliente quanto no processamento do servidor analítico, opera um motor de sanitização estruturado:
- Parâmetros de URL: chaves sensíveis e parâmetros de campanha que possam carregar dados pessoais em URLs são descartados ou reduzidos a identificadores canônicos.
- Atributos DOM e SVG: classes, rótulos e vetores gráficos passam por listas brancas de segurança (allowlists), impedindo a captura de strings textuais injetadas em nós de desenho ou atributos HTML.
- Estilos e Folhas CSS: filtros estritos bloqueiam a extração de seletores ou propriedades que contenham URLs externas ou textos dinâmicos.
8. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais e de navegação neste portal apoia-se nas seguintes bases legais estabelecidas pelo artigo 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): utilizado para a ativação do Google Analytics 4, do Site Analytics comportamental e da gravação de sessões via rrweb. O consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD): aplicado para a segurança da informação, integridade dos servidores, prevenção contra ataques automatizados de negação de serviço e disponibilização do conteúdo estático do site.
- Execução de Procedimentos Preliminares Relacionados a Contrato (Art. 7º, V, LGPD): aplicado quando o usuário opta espontaneamente por iniciar contato pelo WhatsApp solicitando orçamento para serviços de formatação ou revisão acadêmica.
9. Prazos de Retenção e Ciclo de Vida dos Dados
Adotamos períodos objetivos de descarte e purga automatizada de dados em nossos bancos de dados MariaDB:
| Categoria de Dado | Período de Retenção | Mecanismo de Descarte |
|---|---|---|
| Gravações de Sessão rrweb | 30 (trinta) dias corridos | Purga automática periódica via rotina agendada no banco |
| Eventos Analíticos Detalhados | 90 (noventa) dias corridos | Expiração e limpeza automática de registros brutos |
| Métricas Agregadas e Contadores | Até 12 (doze) meses | Dados estatísticos consolidados sem associação a sessões |
| Preferência de Consentimento Local | Até 12 (doze) meses | Armazenamento local no navegador (localStorage) |
Após o transcurso dos respectivos períodos, as informações detalhadas são eliminadas de forma irreversível ou transformadas em números estatísticos inteiramente agregados.
10. Gestão de Consentimento e Revogação
O visitante mantém o controle integral sobre suas preferências de privacidade:
- No primeiro acesso, o banner de consentimento é exibido na margem inferior da tela, sem bloquear a leitura do conteúdo.
- O botão Recusar rejeita integralmente todos os mecanismos analíticos e de gravação.
- O botão Aceitar tudo habilita as melhorias de medição de audiência e gravação de amostras.
- A opção Personalizar permite selecionar individualmente cada categoria (Analytics ou Gravação de Sessão).
- A qualquer momento, o titular pode alterar ou revogar suas escolhas clicando no botão permanente Privacidade & Telemetria situado no rodapé de todas as páginas ou pelo painel de controle do navegador.
11. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
12. Segurança da Informação e Infraestrutura
Adotamos salvaguardas técnicas e organizacionais rígidas para assegurar a confidencialidade e a integridade das conexões e dados:
- Toda a navegação no portal é protegida por criptografia de ponta a ponta mediante protocolo seguro HTTPS/TLS 1.3, com certificados emitidos pela Let's Encrypt Authority.
- Política restritiva de cabeçalhos HTTP de segurança (
Content-Security-Policy,X-Content-Type-Options: nosniff,X-Frame-Options: SAMEORIGIN,Referrer-Policy: strict-origin-when-cross-origin). - Servidores dedicados com isolamento de contêineres e banco de dados MariaDB com acessos remotos restritos e autenticação de múltiplos fatores (MFA) nos ambientes de gestão técnica.
13. Isenção e Uso da Marca ABNT
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada, civil e sem fins lucrativos, detentora dos direitos de sua denominação e marcas registradas.
O portal TCC Monografias e Artigos não possui nenhum vínculo institucional, patrocínio, chancela ou filiação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. As menções às normas técnicas (como NBR 14724, NBR 10520, NBR 6023 e correlatas) e a sigla ABNT são realizadas estritamente a título editorial, informativo e referencial, com fundamento no artigo 132 da Lei Federal nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), servindo como parâmetro metodológico universal adotado por universidades brasileiras.
14. Conteúdo Ilustrativo e Modelos Visuais
As imagens, capturas de tela e modelos visuais disponibilizados nos artigos são produções originais ou fotografias ilustrativas licenciadas destinadas à exemplificação didática de trabalhos acadêmicos (capas, folhas de rosto, sumários e formatações).
Nomes, títulos e menções fictícias apresentados em exemplos visuais servem exclusivamente para guiar o estudante e não constituem trabalhos reais de terceiros ou vinculação a instituições específicas, exceto quando indicado como guia de formatação institucional oficial (ex.: normas UEL, Unifil).
15. Atendimento a Menores de Idade
O conteúdo deste portal destina-se a estudantes de nível superior, pesquisadores, pós-graduandos e profissionais acadêmicos. Não realizamos intencionalmente a coleta ou o tratamento de dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Caso identifiquemos qualquer registro acidental envolvendo menores sem a devida assistência legal, o mesmo será expurgado imediatamente de nossos bancos.
16. Atualizações e Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir aperfeiçoamentos em nossas práticas de governança digital, inovações tecnológicas ou alterações nas regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomenda-se a consulta periódica deste documento. Toda alteração relevante será indicada com a data de sua última atualização no início ou rodapé desta página.
17. Canais de Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, sanar dúvidas sobre as rotinas de tratamento ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato através de nossos canais oficiais:
- Endereço Postal: Rua Roberto Simonsen, 289 — Londrina, PR, CEP 86039-390.
- Atendimento Eletrônico: WhatsApp (43) 99116-3929.
- Canal Social: Instagram Oficial
@tcc_monografiaseartigos.
Nossa equipe está preparada para atender e responder a requisições com presteza e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
